Ministério da Integração Nacional  -  M I	
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba	
Secretaria Regional de Licitações – 2ª Superintendência Regional 	

PREGÃO ELETRÔNICO

EDITAL Nº. 36/2008

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS A SEREM UTILIZADOS NA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL – PAIS, NAS COMUNIDADES RURAIS DE CARAÍBAS, CANABRAVA E LAPINHA, NO MUNICÍPIO DE IGAPORÃ; RIACHO DOS PORCOS, NO MUNICÍPIO DE PARATINGA; PAU D’ARCO E PARATECA, NO MUNICÍPIO DE MALHADA; BOA VISTA, AGROVILAS 05 E 07, NO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO, TODOS NO ESTADO DA BAHIA.

Fls.: _________________
Proc.: 59520.001254/08-84
_____________________
2ª/SL

Avenida Manoel Novaes, s/n. Centro – Bom Jesus da Lapa/BA. - CEP: 47600-000
TEL: (77) 3481-8010 - FAX: (77) 3481-5299 - e-mail: 2sr-sl@codevasf.gov.br

FOR – 101/01

EDITAL Nº. 36/2008
PREGÃO ELETRÔNICO

A V I S O

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicado, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: aquisição de equipamentos e insumos a serem utilizados na implantação de Unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável – PAIS, nas comunidades rurais de Caraíbas, Canabrava e Lapinha, no município de Igaporã; Riacho dos Porcos, no município de Paratinga; Pau D’arco e Parateca, no município de Malhada; Boa Vista, Agrovilas 05 e 07, no município de Serra do Ramalho, todos no Estado da Bahia.

DATA, HORA e LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 2ª/SL, localizada na Sede da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, à Avenida Manoel Novaes, S/N – Centro. Bom Jesus da Lapa – BA – CEP. 47.600-000 Telefax (77) 3481-5299, no horário de 08h00 as 12h00 e de 14h00 as 18h00, a partir do dia 18 (dezoito) de dezembro de 2008.

As empresas que retirarem o Edital através da Internet deverão preencher a GUIA DE RETIRADA DE EDITAL (ANEXO V), que se encontra na última página deste documento, remetendo-a pelo fax (77) 3481-5299, dados estes necessários para que possamos comunicar eventuais esclarecimentos às consultas formuladas sobre o Edital.

DATA/HORA PARA ENVIO DE PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2008 (Horário de Brasília), respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2008 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.comprasnet.gov.br

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, e do Decreto nº. 5.450/2005, Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, Decreto nº 6.204/2007 e, subsidiariamente, os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Bom Jesus da Lapa, 17 de dezembro de 2008.

JOSÉ CALMITO FAGUNDES LÉDO
Superintendente Regional
CODEVASF – 2ª/SR

ÍNDICE

1.	OBJETO/LEGISLAÇÃO
2.	DESCRIÇÃO GERAL DOS MATERIAIS
3.	CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.	INTERPRETAÇÃO E ESCLARECIMENTOS
5.	IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
6.	REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO
7.	ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
8.	DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
9.	FORMULAÇÃO DOS LANCES
10.	ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
11.	HABILITAÇÃO
12.	RECURSOS ADMINISTRATIVOS
13.	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
14.	DAS GARANTIAS
15.	DO CONTRATO
16.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17.	DO PRAZO E LOCAL PARA FORNECIMENTO DOS MATERIAIS
18.	CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
19.	REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
20.	MULTAS
21.	FISCALIZAÇÃO
22.	COMPETÊNCIAS
23.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
24.	DISPOSIÇÕES GERAIS

ANEXOS

ANEXO I -	MODELO DE DECLARAÇÕES	
ANEXO II -	TERMO DE PROPOSTA	
ANEXO III -	ORDEM DE FORNECIMENTO	
ANEXO IV -	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS	
ANEXO V - 	GUIA DE RETIRADA DE EDITAL	

- C O D E V A S F -

PREGÃO ELETRÔNICO

EDITAL N.º 36/2008

PROCESSO Nº. 59520.001254/2008-84

ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2008, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.

DATA/HORA DE DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): a partir das 10h00 (dez horas) do 31 (trinta e um) de dezembro de 2008  (Horário de Brasília).

Local: www.comprasnet.gov.br

1.	OBJETO/LEGISLAÇÃO

1.1.	A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio da Secretaria Regional de Licitações – 2ª/SL, torna público aos interessados que na data, horário e local estabelecidos no presente Edital, que realizará licitação objetivando o aquisição de equipamentos e insumos a serem utilizados na implantação de Unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável – PAIS, nas comunidades rurais de Caraíbas, Canabrava e Lapinha, no município de Igaporã; Riacho dos Porcos, no município de Paratinga; Pau D’arco e Parateca, no município de Malhada; Boa Vista, Agrovilas 05 e 07, no município de Serra do Ramalho, todos no Estado da Bahia.

1.2.	Esta licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO e do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, observará as condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, dos Decretos n.º 3.722, de 09/01/2001 e n.º 5.450 de 31/05/2005, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, Decreto nº 6.204/2007 e, subsidiariamente, dos dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

1.3.	O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, na Secretaria Regional de Licitações – 2ª/SL, localizada na Sede da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, à Avenida Manoel Novaes, S/N – Centro, Bom Jesus da Lapa – BA – CEP. 47.600-000, Telefax (77) 3481-5299 e nos sites www.codevasf.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.

1.3.1.	Os interessados que retirarem o Edital através da Internet deverão proceder ao preenchimento da Guia de Retirada do Edital (ANEXO V) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do fax (77) 3481-5299, dados estes necessários para que possamos comunicar eventuais respostas às consultadas formuladas. A não entrega deste documento exime a CODEVASF de qualquer reclamação sobre esclarecimentos do Edital e seus Anexos.

2.	DESCRIÇÃO GERAL DOS MATERIAIS:

2.1.	O objeto desta licitação compreende aquisição de equipamentos e insumos a serem utilizados na implantação de Unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável – PAIS, nas comunidades rurais de Caraíbas, Canabrava e Lapinha, no município de Igaporã; Riacho dos Porcos, no município de Paratinga; Pau D’arco e Parateca, no município de Malhada; Boa Vista, Agrovilas 05 e 07, no município de Serra do Ramalho, todos no Estado da Bahia.

2.2.	Os equipamentos e insumos a serem adquiridos, seus quantitativos e especificações técnicas são descritos a seguir:

LOTE I - MATERAL DE IRRIGAÇÃO E CAIXA D’ÁGUA
Item 	Especificações Técnicas	Unid.	Valor Unitário (R$)	Quant.	Valor Total(R$)	
01	Abraçadeira: sem fim, de ferro galvanizado 1’’	unid.		300		
02	Conector inicial de PE 10 para 16mm(gotejamento), com guarnição.	unid.		480		
03	União de linha, 16 para 16mm, PVC, para fita gotejadora. 	unid.		300		
04	Registro de gaveta bruto 1”(ferro)	unid.		180		
05	Niple de PVC 1”	unid.		120		
06	Flange de PVC de rosca de 1”	unid.		60		
07	Tê de PVC de 1’’	unid.		90		
08	Luva rosca, PVC de 1’’	unid.		60		
09	Filtro de disco 1”,plástico,120mesh IRR, em y com 5m3/hora de vazão	unid.		30		
10	Adaptador de de 1’’ rosca/mangueira	unid.		300		
11	Rolo de teflon(20m)(fita veda rosca)	unid.		60		
12	Fita gotejadora ½’’,f16mm, espessura (E)0,7mm, 2,5 I/h, 033m	m		10.500		
13	Mangueira preta(PEBD) de1’’ f26mm, E 1,9mm(fonte d’água)bob100	m		4500		
14	Fio rígido de cobre 4mm(m)	m		3000		
15	Disjuntor com caixa de 15 A	unid.		30		
16	Bomba sapo completa de 1100/h de vazão, 110volts	unid.		30		
17	Caixa d’água, fibra de vidro 5.000L	unid.		30		
TOTAL LOTE I		
LOTE II-  GALINHEIRO, MATERIAL DE CONSUMO	
Item 	Especificações Técnicas	Unid.	Valor Unitário (R$)	Quant.	Valor Total(R$)	
18	Tela de arame galvanizado para galinheiro 1,80m de altura(m), malha 4	m		4500		
19	Tora de eucalipto tratado 12cm de diâmetro, 2,5m	pc		240		
20	Grampos de ferro galvanizado para cerca	kg		30		
21	Bebedouro para aves, material PVC, tipo tampa roscada, pendular, capacidade 5 litros.	unid.		30		
22	Comedouro para aves tipo tubular, material chapa galvanizada, capacidade 20 kg.	unid.		30		
23	Sombrite tela, material polietileno, largura 4, cor preta, aplicação raio ultravioleta, características adicionais polysombra 30% de sombreamento(m).	m		300		
24	Bandejas bandeja cultivo mudas, material isopor, comprimento 67, largura 34, altura 5, quantidade cavidades 200, aplicação hortaliças.	unid.		150		
25	Carrinho de mão, material caçamba, chapa de aço galvanizado, material chassi ferro, material pés ferro, tipo travessa suporte dianteiro caçamba, quantidade de roda 1, tipo roda pneu maciço. 	unid.		30		
26	Pulverizador  costal manual, material tanque polietileno, capacidade tanque 20, pressão trabalho 15 a 90, diâmetro boca 140, características adicionais lança 600 mm	unid.		30		
27	Semente –milho BR 106 (saca 20kg).	sc		30		
28	Semente de hortaliça(10g) alface lisa, tomate e abóbora – 300 cada	pc		450		
29	Milho para alimentação de aves em grãos, umidade máxima 13%(saca de 50kg).	sc		120		
30	Calcário calcítico PRNT 80% (50kg)	sc		60		
TOTAL LOTE II		
LOTE III-  GALINÁCEOS	
Item 	Especificações Técnicas	Unid.	Valor Unitário (R$)	Quant.	Valor Total(R$)	
31	Galinha animal vivo, raça label rouge, idade 90 a 120 dias, com todas as vacinações em dia.	unid.		300		
32	Galo animal vivo, raça label rouge, aplicação reprodutor, idade 90 a 120 dias, com todas as vacinações em dia.	unid.		30		
TOTAL LOTE III		

2.2.1.	Os equipamentos e insumos, objeto desta licitação deverão apresentar garantias contra defeitos de fabricação no prazo de validade fixado pelo fabricante, as quais deverão estar expressas na proposta. Em caso de não atendimento da garantia, quando constatadas no momento apropriado da entrega, tornará o fornecedor passivo de multas e ao devido ressarcimento dos prejuízos de acordo com a legislação vigente;

2.2.2.	A licitante que não atender às especificações técnicas estabelecidas, terá sua proposta desclassificada mesmo tendo sido habilitada no que diz respeito à documentação.

3.	CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1.	Poderão participar deste Pregão, os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e devidamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.

3.2.	As Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

3.2.1.	A comprovação do tratamento diferenciado previsto no item 3.2 estará condicionada a apresentação comprobatória de que a licitante é Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, mediante certidão expedida pela Junta Comercial (IN 103/2007 do Departamento Nacional do Registro de Comércio), inscrição no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional ou documento equivalente.

3.2.2.	Para participação no pregão eletrônico a licitante deverá manifestar, em campo próprio  do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. (§ 2º do Art. 21 do Decreto nº 5.450/2005).

3.2.3.	A participação na licitação implica na aceitação plena e irrevogável do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis, observando-se o disposto neste Edital e de seus anexos e a responsabilidade pela autenticidade e fidelidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.

3.3.	Caberá a licitante interessada em participar do pregão eletrônico:

a)	Credenciar-se no SICAF; 

b)	Remeter no prazo estabelecido no subitem 7.1 do edital, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta de preços;

c)	Responsabilizar-se, formalmente, pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CODEVASF responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 13, inciso III, do Decreto 5.450/05);

d)	Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13, inciso IV, Decreto 5.450/2005);

e)	Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a viabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;

f)	Utilizar-se de chave de identificação ou da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica;

g)	Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.

3.4.	Não será permitida a participação de empresas:

a) 	cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificadas na CODEVASF;

b)	Empresa declarada inidônea por Órgão ou Entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;

c)	Empresa suspensa de licitar ou contratar com a CODEVASF;

d)	Empresa em processo de recuperação judicial ou em processo de falência ou concordatária, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; e,

e)	Estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no país.

3.5.	Não será permitida a participação de empresas sob a forma de consórcio nem a subcontratação total ou parcial dos serviços.

4.	INTERPRETAÇÃO E ESCLARECIMENTOS

4.1.	Os pedidos de esclarecimentos referentes a quaisquer elementos deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por  meio  eletrônico via  Internet no sítio www.comprasnet.gov.br, ou através do e-mail 2sr-sl@codevasf.gov.br. As consultas formuladas fora deste prazo serão consideradas como não recebidas.

4.2.	A licitante deverá, além das informações específicas requeridas pela CODEVASF, adicionar quaisquer outras que julgar necessárias. Somente serão aceitas aquelas conhecidas que assegurem a qualidade igual ou superior à indicada nas especificações.

4.3.	As licitantes deverão estudar minuciosa e cuidadosamente a documentação, informando-se de todas as circunstâncias e detalhes que possam de algum modo afetar a execução dos serviços, seus custos e prazos.

4.4.	Analisando as consultas, a CODEVASF deverá esclarecê-las e, acatando-as, deverá alterar ou adequar os elementos constantes do Edital e seus Anexos, comunicando sua decisão, também por meio eletrônico, via Internet, no sítio www.comprasnet.gov.br, divulgando a modificação pelo mesmo instrumento de publicação do texto original, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando inquestionavelmente a alteração não afetar a formulação das propostas.

4.5.	A apresentação da proposta tornará evidente que a licitante examinou minuciosamente toda a documentação deste Edital e seus anexos, que a comprovou e a achou correta. Evidenciará, também, que a licitante obteve da CODEVASF, satisfatoriamente, as eventuais informações e esclarecimentos solicitados, tudo resultando suficiente para a elaboração da proposta apresentada, implicando na aceitação plena de suas condições.

5.	IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

5.1.	Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, na forma eletrônica.

5.2.	Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contado da data do pedido da impugnação.

5.3.	Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

6.	REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO

6.1.	O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso o sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), devendo ser providenciado no sítio: www.comprasnet.gov.br.

6.2.	O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação. 

6.3.	O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/2005).

6.4.	A perda da senha ou quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

6.5.	O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CODEVASF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

7.	ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

7.1.	Após a divulgação do edital no Comprasnet, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição detalhada do objeto ofertado no campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado” e os preços unitário e total, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, estando incluídos todos os impostos, taxas e despesas, seguro e quaisquer outros incidentes sobre o objeto deste pregão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. (art. 21 ,caput, Decreto 5.450/2005);

7.1.1.	Atendidas as exigências de que trata o subitem 7.1,  a  licitante deverá enviar no campo correspondente no sistema eletrônico, a Proposta de Preços em forma de Planilha, devidamente preenchida conforme modelo constante do ANEXO II, parte integrante deste Edital, contendo, obrigatoriamente,  a  especificação completa dos equipamentos e insumos a serem ofertados, detalhadamente, em língua portuguesa, indicando claramente as especificações técnicas e marca/fabricante, a garantia contra defeitos de fabricação, prazo de garantia fixado pelo fabricante e quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes não sendo aceitas adaptações, modificações e alterações não previstas nos seus manuais, atentando-se para as Especificações Técnicas (ANEXO IV) integrante deste Edital, contemplando os preços unitário e total, estando incluídos todos os impostos, taxas e despesas tais como transporte, carga, descarga, testes de fábrica, montagem, instalação, seguro e quaisquer outros incidentes sobre o objeto deste Pregão a que a licitante estará concorrendo, até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (art. 21, caput, Decreto n.º 5.450/2005).
7.1.2.	Para atendimento ao que estabelece o subitem 7.1.1 acima, não será admitida a expressão “conforme edital”, sob pena de desclassificação da licitante que assim proceder.

7.2.	Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada;

7.3.	O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances (art. 13, inciso III, do Decreto 5.450/2005);

7.4.	Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13, inciso IV, Decreto 5.450/2005);

7.4.1.	Nome e endereço completo da Licitante, número de telefone, fax, CNPJ e qualificação (nome, estado civil, profissão, CPF, identidade e endereço) do dirigente ou representante legal, este mediante instrumento de procuração, que assinará o contrato no caso da Licitante ser a vencedora;

7.4.2.	Características técnicas dos equipamentos e insumos, especificando níveis de    garantia de seus componentes de acordo com cada fabricante;

7.4.3.	Quaisquer outras informações afins que julgar necessárias ou convenientes.

7.5.	O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de abertura deste Pregão, sujeita à revalidação por idêntico período;

7.6.	O prazo para fornecimento dos equipamentos e insumos será de 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento –OF, com exceção do lote 03, que terá prazo de 120 (cento e vinte) dias.

7.7.	Os encargos sociais e despesas administrativas decorrentes do fornecimento serão de responsabilidade do licitante vencedor.

7.8.	Não serão consideradas propostas ou lances com quantidade inferior à solicitada neste Edital.

7.9.	Apresentada a proposta, ainda que omissa em sua descrição, o licitante compromete-se a prestar, sem preterição, os serviços constantes do subitem 1.1 deste Edital.

7.10.	Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, será considerado válido o unitário, e entre o valor expresso em algarismo e por extenso será considerado válido o por extenso.

7.11.	As licitantes deverão declarar, no ato do envio de suas propostas, em campo próprio do sistema, que atende os requisitos do artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

7.12.	Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências do presente Edital e seus Anexos, e que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o seu julgamento.

8.	DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

8.1.	A partir das 10h00 (dez horas) do dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2008 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), e em conformidade com o subitem 7.1 deste Edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico n.º 36/2008-2ª/SL, com a divulgação das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, conforme previsto neste Edital e de acordo com o Decreto n.º 5.450, publicado no Diário Oficial da União de 01/06/2005.

8.2.	O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 5.450/2005).

8.3.	O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. 

9.	FORMULAÇÃO DOS LANCES

9.1.	Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento do valor consignado no registro.

9.2.	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.

9.3.	O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

9.4.	Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

9.5.	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.

9.6.	No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

9.7.	O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

9.8.	Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.

9.9.	A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente, determinado, também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

9.10.	Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento aos licitantes, informando que após transcorridos 30 (trinta) minutos, a contar do aviso do Pregoeiro, a qualquer momento a etapa de lances será encerrada.

9.11.	Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste edital.

9.12.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.	ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

10.1.	Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação da licitante conforme as disposições deste Edital e seus Anexos. (art. 25 do Decreto n.º 5.450/2005).

10.2.	Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as  empresas de pequeno porte. (Art. 44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006 e Decreto nº 6.204/2007)

10.2.1.	Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas empresas de pequeno porte sejam superiores em até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

10.2.1.1.	A empresa de pequeno porte mais bem classificada, e aquelas que se seguirem na ordem de classificação, serão convocadas para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

10.2.2.	Para efeito do disposto no subitem 10.2.1 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a)	A empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

b)	Não ocorrendo a contratação da empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 2.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

c)	No caso de equivalência dos valores apresentados pelas empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 2.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123/06 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta..

10.2.2.1.	Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 10.2 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

10.2.2.2.	A condição prevista no subitem 10.2.2.1 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por empresa de pequeno porte.

10.3.	O Pregoeiro poderá anunciar a licitante vencedora imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, ou, quando for o caso, após a negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.

10.4.	Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

10.4.1.	Ocorrendo a situação a que se refere o subitem acima, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.

10.5.	A Proposta de Preços, inicialmente encaminhada nos termos determinados pelo subitem 2.2 deste Edital, que compreende a descrição do objeto ofertado e todas as demais informações afins julgadas necessárias ou convenientes, deverá ser reformulada pela licitante vencedora, em forma de planilha conforme modelo do Termo da Proposta (ANEXO II), parte integrante deste Edital, após a fase de lances, com a composição do(s) item(ns) do(s) qual(is) foi vencedora, com os valores unitário e total do(s) item(ns) devidamente atualizados, e reenviada para o fax n.º (77) 3481-5299, no prazo de até 02 (duas) horas, a partir da comunicação da CODEVASF por meio do seu Pregoeiro;

10.5.1.	A Proposta de Preços reformulada, de que trata o subitem 10.5 acima, deverá ser encaminhada em original no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para o endereço contido no subitem 1.3 deste Edital, contado da data da comunicação da CODEVASF por meio do seu Pregoeiro, sob pena de desclassificação da proposta.

11.	HABILITAÇÃO

11.1.	Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta por item, desde que aceita pelo Pregoeiro, deverá comprovar a situação de regularidade de acordo com o que segue:

11.1.1.	Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira:

a) Verificação, "on line", junto do SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, da documentação obrigatória (RECEITA FEDERAL, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, FGTS e SEGURIDADE SOCIAL - INSS), e da habilitação parcial (RECEITA ESTADUAL e RECEITA MUNICIPAL).

a-1) 	Na hipótese de haver documentos com  prazo  de  validade  vencido  junto  do  SICAF, a licitante vencedora deverá apresentar a documentação correspondente com prazo de validade em vigor;

a-2) 	Em se tratando de documentos emitidos via Internet, sua veracidade será confirmada através de consulta realizada nos sites correspondentes, e se apresentados de outra forma, deverão ser em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Secretaria Regional de Licitações – 2ª/SL, ou ainda, publicação em órgão da imprensa oficial.

b)	No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

c)	Declaração de que não foi declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, de que não está impedida de licitar ou contratar com a CODEVASF, e de que encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante do ANEXO I, parte integrante deste Edital;

d)	Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou execução patrimonial expedida pelo domicílio de pessoa física;

11.1.1.1.	A validade das certidões referidas no subitem 11.1.1 corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a CODEVASF convenciona o prazo como sendo o de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese da licitante em comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante a juntada de norma legal pertinente.

11.1.1.2.	Caso a(s) certidão(ões) expedida(s) pela(s) Fazenda(s) Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal seja(m) POSITIVA(S), a(s) Certidão(ões) Positiva(s) com efeito negativo deverá(ão) contar expressamente na(s) mesma(s) o efeito negativo nos termos do art. 206 do CTN ou a juntada de documentos comprovando que o débito foi parcelado pelo próprio emitente do documento ou que a sua cobrança está suspensa ou, se contestado, foi garantida a execução mediante depósito em dinheiro ou através de oferecimento de bens, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, da data de recebimento das propostas.

11.2.	Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos no subitem 11.1.1 deste Edital, no que couber.

11.3.	A não comprovação de regularidade de quaisquer  dos  documentos  indicados  no  subitem 11.1.1 acima implicará a inabilitação da licitante, com a conseqüente desclassificação da proposta.

11.4.	Em se tratando das empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato. Contudo, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. (Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006)

11.4.1.	Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da CODEVASF, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

11.4.2.	A não-regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 11.4.1 acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 das Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à CODEVASF convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

11.5.	Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital com relação à aceitação da proposta e os documentos de habilitação, a licitante que ofertar o MENOR PREÇO POR LOTE, cujo resultado é obtido pelo somatório dos valores finais alcançados nos itens que o compõem, será declarada vencedora.

11.6.	No julgamento das propostas e dos documentos de habilitação o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. (§ 3º do art. 26 do Decreto nº 5.450/2005).

12.	RECURSOS ADMINISTRATIVOS

12.1.	Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. (art. 26 do Decreto n.º 5.450/2005)

12.2.	O acolhimento do recurso implica tão somente a invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento.

12.3.	A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência do direito de recurso, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada classificada em primeiro lugar.

12.4.	Qualquer recurso administrativo contra a decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.

12.5.	Os autos do processo permanecerão com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria Regional de Licitações – 2ª/SL da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada na Avenida Manoel Novaes, S/N – Centro – Bom Jesus da Lapa – BA – CEP 47.600-000, nos dias úteis no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00 horas, de segunda a sexta-feira.

12.6.	As razões dos recursos deverão ser apresentadas por escrito, tempestivamente, no endereço acima, e dirigidas ao Pregoeiro, que os analisará e quando mantiver sua decisão, encaminhará os autos à autoridade competente, que, neste caso, deverá decidir sobre o recurso.

12.6.1.	Não serão considerados os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os que não forem apresentados na forma estabelecida no subitem 12.6.

13.	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13.1.	A adjudicação do item do presente Edital será viabilizada pelo Pregoeiro sempre que não houver recurso.

13.2.	A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do item ao proponente vencedor pelo Pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.

13.2.1.	Após decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

13.2.2.	A autoridade competente poderá encaminhar o processo ao setor que solicitou a aquisição com vistas à verificação da aceitabilidade do item cotado, antes da homologação do certame.

14.	DAS GARANTIAS

14.1.	O prazo de garantia dos materiais fornecidos será o prazo normal de garantia oferecido pelo fabricante e de acordo com a legislação específica.

15.	DO CONTRATO

15.1.	Será dispensada a celebração do Termo de Contrato entre as partes, na forma do disposto no artigo 62, parágrafo 4º da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e art 30, inciso VIII do Decreto 5450/2005, passando a substituí-lo os seguintes instrumentos:

15.1.1.	Este Edital;

15.1.2.	A Proposta; 

15.1.3.	A Ordem de Fornecimento, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 55 da Lei nº 8.666/93.

16.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

16.1.	Os recursos orçamentários  correrão à conta das rubricas APOIO A GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS – na Região Nordeste, PT nº 11334104720B30020, PTRES Nº22778 e ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJO- na Região Nordeste, PT Nº 11334104720B40020, PTRES Nº022780. ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB- REGIONAIS – NA- PT nº 22.333.1025.6424.0001 e PROJETO AMANHÃ-CAPACITAÇÃO E MONITORAMENTO DA JUVENTUDE RURAL - NE, PT nº 11.333.0101.4786.0020.

17.	DO PRAZO E LOCAL PARA FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS/ INSUMOS

17.1.	O prazo para fornecimento dos equipamentos/ insumos será de 30 (trinta) dias, com exceção do lote 03, que terá prazo de 120 dias para entrega, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado na forma dos §§ 1º e 2º do Art. 57, da Lei n.º 8.666/93.

17.2.	Os equipamentos e insumos, objeto desta Licitação, deverão ser entregues na 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, na Avenida Manoel Novaes S/Nº – Centro,     Bom Jesus da Lapa – BA, exceto os galináceos – lote 03, que deverão ser entregues divididos em 04 lotes, nas seguintes comunidades:  Lapinha, em Igaporã; P.A. Riacho dos Porcos, no município de Paratinga; Pau D'arco, no município de Malhada; Agrovila 07, no município de Serra do Ramalho,  em horários  a ser agendados através do telefone 77-3481-8043.

18.	CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

18.1.	O pagamento será efetuado contra entrega e aceitação do item, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela Fiscalização da Codevasf, observados os subitens seguintes.

18.2.	Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias para pagamento, contado da data final do período de adimplemento, conforme estabelece o Art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n.º 8.666/93:

18.2.1.	O pagamento será efetuado após comprovação do fornecimento através da fiscalização da CODEVASF, por meio do técnico por ela designado, o qual emitirá termo de recebimento.

18.3.	As notas fiscais/faturas só serão liberadas para pagamento após aprovadas pela área gestora, estar isentas de erros ou omissões, sem o que, serão, de forma imediata, devolvidas à licitante vencedora para correções, não se alterando a data de adimplemento da obrigação.

18.4.	O documento de cobrança indicará, obrigatoriamente, o número do Contrato, o número e a data de emissão da Nota de Empenho - NE,  emitida  pela   CODEVASF,  e  que   cubram a execução dos serviços objeto deste Pregão Eletrônico.

18.5.	Os pagamentos serão creditados em nome da licitante vencedora, mediante Ordem Bancária em Conta Corrente por ela indicada ou por meio de Ordem Bancária para pagamento de faturas com Código de Barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste Edital.

18.6.	A Nota Fiscal/Fatura deverá destacar o valor do IRPJ e demais contribuições incidentes, para fins de retenção na fonte, de acordo com o art. 1º, § 6º da IN/SRF nº 480/2004, ou informar a isenção, não incidência ou alíquota zero, e respectivo enquadramento legal, sob pena de retenção do imposto de renda e das contribuições sobre o valor total do documento fiscal, no percentual correspondente à natureza dos serviços.

18.7.	É de inteira responsabilidade da licitante vencedora entrega a CODEVASF do documento de cobrança, de forma clara, objetiva e ordenada, que se não atendido, implica em desconsideração pela CODEVASF dos prazos estabelecidos.

18.8.	Atendido ao disposto nos itens anteriores a CODEVASF considera como data final do período de adimplemento, a data útil seguinte à data de entrega do documento de cobrança no local de pagamento dos serviços, a partir da qual será observado o prazo para pagamento, conforme estabelecido no art. 9º do Decreto n.º 1.054, de 07/02/94

18.9.	Será considerado em atraso o pagamento efetuado após o prazo estabelecido no subitem 192, caso em que a CODEVASF pagará atualização financeira, aplicando-se a seguinte fórmula:

C = P[(1+I/100)N - 1)

C - 	Valor calculado como atraso de pagamento;
P - 	Valor da obrigação contratual paga com atraso;
N - 	Número de dias entre o efetivo pagamento e a data estabelecida para quitação da obrigação contratual;
I - 	Percentual para remuneração do valor da obrigação paga com atraso, equivalente a média aritmética do IGP-M no período N, “Pró-Rata” dia.

18.9.1.	Não sendo conhecido o índice para o período, será utilizado no cálculo, o último índice conhecido.

18.9.2.	Quando utilizar o último índice conhecido, o cálculo do valor ajustado será procedido tão logo seja publicado o índice definitivo correspondente ao período de atraso. Não caberá qualquer remuneração a título de correção monetária para pagamento decorrente do acerto de índice.

18.9.3.	Nos cálculos deverão ser utilizadas 5 (cinco) casas decimais.

19.	REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS

19.1.	Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis.

20.	MULTAS

20.1.	Em caso de inadimplemento, por parte da licitante vencedora de quaisquer das cláusulas ou condições do contrato, à mesma será aplicada a multa no percentual de 0,1% (um décimo por cento) ao dia, sobre o valor global contratado, até o limite de 20% (vinte por cento) do prazo contratual, o que dará ensejo à sua anulação.

20.1.1.	Ocorrida a inadimplência, a multa será aplicada pela CODEVASF, observando-se o seguinte:

a)	A multa será deduzida do valor líquido do faturamento da licitante vencedora. Caso o valor do faturamento seja insuficiente para cobrir a multa, a licitante vencedora será convocada para complementação do seu valor, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da convocação.

b)	Não havendo qualquer importância a ser recebida pela licitante vencedora, esta será convocada a recolher à Gerência de Finanças da Sede da CODEVASF, localizada no endereço contido no subitem 1.3 deste Edital, o valor total da multa, no prazo de 10 (dez) dias contado a partir da data da comunicação.

20.1.2.	A licitante vencedora terá um prazo de 10 (dez) dias corridos, contado a partir da data de cientificação da aplicação multa, para apresentar recurso a CODEVASF. Ouvida a fiscalização e acompanhamento do contrato, o recurso será encaminhado a Assessoria Jurídica da Sede da CODEVASF, que procederá ao seu exame.

20.1.3.	Após o procedimento estabelecido no subitem anterior, o recurso será apreciado pela 2ª Superintendência Regional que poderá relevar ou não a multa.

20.1.4.	Em caso de relevação da multa, a CODEVASF se reserva o direito de cobrar perdas e danos porventura cabíveis em razão do inadimplemento de outras obrigações, não constituindo a relevação novação contratual nem desistência dos direitos que lhe forem assegurados.

20.1.5.	Caso a 2ª Superintendência Regional da CODEVASF mantenha a multa, não caberá novo recurso administrativo.

21.	FISCALIZAÇÃO

21.1.	A fiscalização dos fornecimentos será feita diretamente pela CODEVASF, por meio de servidor formalmente designado na forma do art. 67 da Lei nº 8.666/93, a quem compete verificar se a CONTRATADA obedecerá ao Edital e seus anexos.

21.2.	A fiscalização terá poderes para agir e decidir perante a licitante vencedora, inclusive rejeitando serviços/fornecimento que estiverem em desacordo com o Contrato, com as Normas Técnicas da ABNT e com a melhor técnica consagrada pelo uso, obrigando-se desde já a licitante vencedora assegurar e facilitar o acesso da Fiscalização, aos serviços e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.

21.3.	A Fiscalização terá plenos poderes para sustar qualquer serviço que não esteja sendo executado dentro dos termos do Contrato, dando conhecimento do fato à Área de Administração, responsável pela execução do contrato.

21.4.	A Fiscalização deverá verificar, no decorrer da execução do contrato, se a licitante vencedora mantém, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, comprovada mediante consulta ao SICAF, CADIN ou certidões.

21.5.	Cabe à Fiscalização verificar a ocorrência de fatos para os quais haja sido estipulada qualquer penalidade contratual. A Fiscalização informará ao setor competente quando ao fato, instruindo o seu relatório com os documentos necessários, e em caso de multa, a indicação do seu valor.

21.6.	Das decisões da fiscalização, poderá a contratada recorrer à 2ª Superintendência Regional, responsável pelo acompanhamento do contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis da respectiva comunicação. Os recursos relativos a multas serão feitos na forma prevista na respectiva cláusula.

21.7.	A ação e/ou omissão, total ou parcial, da Fiscalização não eximirá a licitante vencedora da integral responsabilidade pela execução do objeto deste contrato.

22.	COMPETÊNCIAS

22.1.	DA CODEVASF

22.1.1.	A responsabilidade pela contratação, fiscalização, inspeção e pagamento dos equipamentos e insumos objetos do contrato a que se refere este Edital.

22.2.	DA CONTRATADA

22.2.1.	O fornecimento dos equipamentos e insumos, objeto deste edital, bem como o fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Edital e Minuta do Contrato.

22.2.2.	Responsabilizar-se perante a Contratante pela qualidade dos materiais fornecidos, no que diz respeito à observância de normas técnicas e códigos profissionais.

22.2.3.	Fazer constar em destaque na Nota Fiscal/Fatura o valor do IRPJ e demais contribuições incidentes, para fins de retenção na fonte, de acordo com o art. 1º, §6º da IN/SRF nº 480/2004, ou informar a isenção, não incidência ou alíquota zero e o respectivo enquadramento legal.

22.2.4.	A entrega à CODEVASF dos documentos de cobrança, acompanhados dos seus respectivos anexos de forma clara, objetiva e ordenada.

23.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

23.1.	A contratada, quando convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito de defesa, ficará impedida de licitar ou contratar com a Administração, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e seus Anexos e das demais cominações legais.

23.2.	A multa resultante de inadimplemento por parte da contratada é meramente moratória, não isentando a contratada do ressarcimento por perdas e danos pelos prejuízos a que der causa.

23.3.	As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de suspensão de licitar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais.

24.	DISPOSIÇÕES GERAIS

24.1.	Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

24.2.	É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do Processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

24.3.	As situações não previstas neste Edital, inclusive as decorrentes de caso fortuito ou de força maior, serão resolvidas pelo Pregoeiro ou pela autoridade competente, desde que pertinentes com ao objeto do pregão e observada a legislação.

24.4.	O não atendimento a exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que, a critério do Pregoeiro, sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do pregão.

24.5.	A CODEVASF poderá revogar a licitação quando nenhuma das propostas satisfizer o objetivo da mesma, quando for evidente que tenha havido falta de competição ou quando caracterizado o indício de colusão.

24.6.	A CODEVASF poderá, ainda, revogar a licitação por razão de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer isento e devidamente fundamentado.

24.7.	As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.

24.8.	Responsabiliza-se a licitante vencedora por quaisquer ônus decorrentes de danos que vier causar à CODEVASF e a terceiros, em decorrência da execução do contrato.

24.9.	A licitante que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações.

24.10.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na CODEVASF.

24.11.	Para efeito da contagem dos prazos, o expediente na CODEVASF é das 8h às 12h e das 14h00m às 18h00m, sendo considerado intempestivo o recurso ou representação quando não recebido pelo Pregoeiro ou pelo Protocolo da CODEVASF até às 18h00m do último dia do prazo recursal.

24.12.	A homologação do resultado deste Pregão não implicará direito à contratação.

24.13.	Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação regedora, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Lei 10.520, de 17/07/2002, o Decreto 3.722, de 09/01/2001, o Decreto 3.555, de 08/08/2000, Decreto 5.450, de 31/05/2005, Lei 123/2006 de 14/12/2006, Decreto 6.204/07.

24.14.	Este Edital e seus anexos farão parte integrante do Contrato a ser firmado com a  licitante vencedora, independente de transcrições.

24.15.	O Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia será o competente para dirimir questões oriundas da presente convocação, renunciando as partes, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Bom Jesus da Lapa – BA, 17 de dezembro de 2008

JOSÉ CALMITO FAGUNDES LÉDO
Superintendente Regional
CODEVASF – 2ª/SR

ANEXOS

ANEXO I

MODELO DE DECLARAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2008-2ªSR

ANEXO I

(MODELO DE DECLARAÇÃO - PARA AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO SUBITEM ( 11.1.1, “c”).

               A Licitante _____________________________________, CNPJ/MF nº _________________________________, por seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da Lei, que até a presente data NÃO EXISTE FATO QUE INVALIDE O SEU REGISTRO CADASTRAL NO SICAF/CRC, para fins de habilitação na presente licitação, (art. 32, § 2º, Lei 8.666/93) e declara, também, sob as penalidades da Lei, que não foi declarada inidônea por qualquer ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, em qualquer de suas esferas, Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, e de que não está impedida de licitar ou contratar com a CODEVASF (art. 87, inciso IV, Lei 8.666/93), declara, ainda, encontrar-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no  inciso XXXIII, do art. 7º,  da Constituição Federal.

Cidade, data

___________________________
assinatura do representante legal

Nome:    _____________________________
Função: ______________________________

ANEXO II
TERMO DE PROPOSTA 

EDITAL DE PREGÃO  Nº 36/2008-2ªSR
ANEXO II
TERMO DE PROPOSTA

DADOS DO PROPONENTE
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:
FONE/FAX:

Á
CODEVASF
Avenida Manoel Novaes, s/n - Centro
CEP 47600-000 – Bom Jesus da Lapa - BA

LOTE I - MATERAL DE IRRIGAÇÃO E CAIXA D’ÁGUA
Item 	Especificações Técnicas	Unid.	Valor Unitário (R$)	Quant.	Valor Total(R$)	
01	Abraçadeira: sem fim, de ferro galvanizado 1’’	unid.		300		
02	Conector inicial de PE 10 para 16mm(gotejamento), com guarnição.	unid.		480		
03	União de linha, 16 para 16mm, PVC, para fita gotejadora. 	unid.		300		
04	Registro de gaveta bruto 1”(ferro)	unid.		180		
05	Niple de PVC 1”	unid.		120		
06	Flange de PVC de rosca de 1”	unid.		60		
07	Tê de PVC de 1’’	unid.		90		
08	Luva rosca, PVC de 1’’	unid.		60		
09	Filtro de disco 1”,plástico,120mesh IRR, em y com 5m3/hora de vazão	unid.		30		
10	Adaptador de de 1’’ rosca/mangueira	unid.		300		
11	Rolo de teflon(20m)(fita veda rosca)	unid.		60		
12	Fita gotejadora ½’’,f16mm, espessura (E)0,7mm, 2,5 I/h, 033m	m		10.500		
13	Mangueira preta(PEBD) de1’’ f26mm, E 1,9mm(fonte d’água)bob100	m		4500		
14	Fio rígido de cobre 4mm(m)	m		3000		
15	Disjuntor com caixa de 15 A	unid.		30		
16	Bomba sapo completa de 1100/h de vazão, 110volts	unid.		30		
17	Caixa d’água, fibra de vidro 5.000L	unid.		30		
TOTAL LOTE I		
LOTE II-  GALINHEIRO, MATERIAL DE CONSUMO	
Item 	Especificações Técnicas	Unid.	Valor Unitário (R$)	Quant.	Valor Total(R$)	
18	Tela de arame galvanizado para galinheiro 1,80m de altura(m), malha 4	m		4500		
19	Tora de eucalipto tratado 12cm de diâmetro, 2,5m	pc		240		
20	Grampos de ferro galvanizado para cerca	kg		30		
21	Bebedouro para aves, material PVC, tipo tampa roscada, pendular, capacidade 5 litros.	unid.		30		
22	Comedouro para aves tipo tubular, material chapa galvanizada, capacidade 20 kg.	unid.		30		
23	Sombrite tela, material polietileno, largura 4, cor preta, aplicação raio ultravioleta, características adicionais polysombra 30% de sombreamento(m).	m		300		
24	Bandejas bandeja cultivo mudas, material isopor, comprimento 67, largura 34, altura 5, quantidade cavidades 200, aplicação hortaliças.	unid.		150		
25	Carrinho de mão, material caçamba, chapa de aço galvanizado, material chassi ferro, material pés ferro, tipo travessa suporte dianteiro caçamba, quantidade de roda 1, tipo roda pneu maciço. 	unid.		30		
26	Pulverizador  costal manual, material tanque polietileno, capacidade tanque 20, pressão trabalho 15 a 90, diâmetro boca 140, características adicionais lança 600 mm	unid.		30		
27	Semente –milho BR 106 (saca 20kg).	sc		30		
28	Semente de hortaliça(10g) alface lisa, tomate e abóbora – 300 cada	pc		450		
29	Milho para alimentação de aves em grãos, umidade máxima 13%(saca de 50kg).	sc		120		
30	Calcário calcítico PRNT 80% (50kg)	sc		60		
TOTAL LOTE II		
LOTE III-  GALINÁCEOS	
Item 	Especificações Técnicas	Unid.	Valor Unitário (R$)	Quant.	Valor Total(R$)	
31	Galinha animal vivo, raça label rouge, idade 90 a 120 dias, com todas as vacinações em dia.	unid.		300		
32	Galo animal vivo, raça label rouge, aplicação reprodutor, idade 90 a 120 dias, com todas as vacinações em dia.	unid.		30		
TOTAL LOTE III		

TOTAL GERAL LOTE I+LOTE ll +LOTE III		
Bom Jesus da Lapa/BA, 03  de novembro de 2008.
Prezados Senhores,
Tendo examinado os documentos da presente licitação, nós, abaixo-assinados, oferecemos proposta para fornecimento do objeto acima descrito, em conformidade com as especificações técnicas do Edital, pelo valor total de R$ ____ (VALOR VENCEDOR, POR EXTENSO).
Comprometendo-nos, se nossa proposta for aceita, a fornecer os materiais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de assinatura do contrato. 
Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 60 (sessenta) dias desde a data fixada para abertura das propostas (___/____/2008), podendo ser revalidada por igual período, representando um compromisso que pode ser aceito a qualquer tempo antes da expiração do prazo.
Declaramos, que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em pauta, e ainda, que concordamos plenamente com as condições constantes no presente Edital e seus anexos, e que nos preços propostos estão inclusos todos os tributos e despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre o fornecimento.
Atenciosamente,
___________________________________________________
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO III

ORDEM DE FORNECIMENTO

ORDEM DE FORNECIMENTO - OF	 	 	 				OF Nº	DATA	

Fornecedor:	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Razão Social:	 	Banco	Agência	Conta	
 	 	Fone: 	FAX: 	 	 	 	
Endereço:	 	Inscrição no C.G.C	Inscrição Estadual	
 	 	 	CEP: 	 	 	
Nota Fiscal:	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Emitir em nome da:	 	 	 	 		Inscrição no CNPJ	Inscrição Estadual	
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO	 	00.399.857/0014-40		72.058.173				
Endereço para entrega:	 	 	 	 	 	 	 	Nº de vias a entregar	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	01 via	
Prazo de entrega	Data p/ entrega	Data de entrega	Condições de pagamento	Valor total da OF	Forma de fornecimento	
 	 	 	 	 	 	 	 	        TOTAL 	
Nº	 	 	 	 	 	 	 	        Imposto	         Valor R$	
Ord.	 	                 Especificação	 	 	Unid.	Quant.	 %    Valor R$	Unitário	Total	
 	 	 	 	 	 	 	0,00	
 	 	 	 	 	 	 	0,00	
 	Centro de despesas: 	 	 	 	 	 	 	 	 	0,00	
 	Garantias:	 	 	 	 	 	 	 	 	 	0,00	
 	Observação:	Esta OF é feita em 03 vias destinadas a 2ª SL, ao Processo e ao Fornecedor.	 	 	 	 	 	0,00	
TOTAL: 	AL: 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	0,00	
Autorizo o fornecimento acima especificado conforme processo n° 59520.001254/2008-84, Pregão 36/08 - 2ª/SR.	
Local de apresentação de fatura	Local de pagamento	Visto pela Codevasf	 	Visto pelo Fornecedor	 	
 	  C O D E V A S F 	            C O D E V A S F 	 	 	 	 	 	 	 	

ANEXO IV

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

LOTE I - MATERAL DE IRRIGAÇÃO E CAIXA D’ÁGUA
Item 	Especificações Técnicas	Unid.	Valor Unitário (R$)	Quant.	Valor Total(R$)		
01	Abraçadeira: sem fim, de ferro galvanizado 1’’	unid.		300			
02	Conector inicial de PE 10 para 16mm(gotejamento), com guarnição.	unid.		480			
03	União de linha, 16 para 16mm, PVC, para fita gotejadora. 	unid.		300			
04	Registro de gaveta bruto 1”(ferro)	unid.		180			
05	Niple de PVC 1”	unid.		120			
06	Flange de PVC de rosca de 1”	unid.		60			
07	Tê de PVC de 1’’	unid.		90			
08	Luva rosca, PVC de 1’’	unid.		60			
09	Filtro de disco 1”,plástico,120mesh IRR, em y com 5m3/hora de vazão	unid.		30			
10	Adaptador de de 1’’ rosca/mangueira	unid.		300			
11	Rolo de teflon(20m)(fita veda rosca)	unid.		60			
12	Fita gotejadora ½’’,f16mm, espessura (E)0,7mm, 2,5 I/h, 033m	m		10.500			
13	Mangueira preta(PEBD) de1’’ f26mm, E 1,9mm(fonte d’água)bob100	m		4500			
14	Fio rígido de cobre 4mm(m)	m		3000			
15	Disjuntor com caixa de 15 A	unid.		30			
16	Bomba sapo completa de 1100/h de vazão, 110volts	unid.		30			
17	Caixa d’água, fibra de vidro 5.000L	unid.		30			
TOTAL LOTE I			

	
LOTE II-  GALINHEIRO, MATERIAL DE CONSUMO	
Item 	Especificações Técnicas	Unid.	Valor Unitário (R$)	Quant.	Valor Total(R$)		
18	Tela de arame galvanizado para galinheiro 1,80m de altura(m), malha 4	m		4500			
19	Tora de eucalipto tratado 12cm de diâmetro, 2,5m	pc		240			
20	Grampos de ferro galvanizado para cerca	kg		30			
21	Bebedouro para aves, material PVC, tipo tampa roscada, pendular, capacidade 5 litros.	unid.		30			
22	Comedouro para aves tipo tubular, material chapa galvanizada, capacidade 20 kg.	unid.		30			
23	Sombrite tela, material polietileno, largura 4, cor preta, aplicação raio ultravioleta, características adicionais polysombra 30% de sombreamento(m).	m		300			
24	Bandejas bandeja cultivo mudas, material isopor, comprimento 67, largura 34, altura 5, quantidade cavidades 200, aplicação hortaliças.	unid.		150			
25	Carrinho de mão, material caçamba, chapa de aço galvanizado, material chassi ferro, material pés ferro, tipo travessa suporte dianteiro caçamba, quantidade de roda 1, tipo roda pneu maciço. 	unid.		30			
26	Pulverizador  costal manual, material tanque polietileno, capacidade tanque 20, pressão trabalho 15 a 90, diâmetro boca 140, características adicionais lança 600 mm	unid.		30			
27	Semente –milho BR 106 (saca 20kg).	sc		30			
28	Semente de hortaliça(10g) alface lisa, tomate e abóbora – 300 cada	pc		450			
29	Milho para alimentação de aves em grãos, umidade máxima 13%(saca de 50kg).	sc		120			
30	Calcário calcítico PRNT 80% (50kg)	sc		60			
TOTAL LOTE II			

LOTE III-  GALINÁCEOS	
Item 	Especificações Técnicas	Unid.	Valor Unitário (R$)	Quant.	Valor Total(R$)		
31	Galinha animal vivo, raça label rouge, idade 90 a 120 dias, com todas as vacinações em dia.	unid.		300			
32	Galo animal vivo, raça label rouge, aplicação reprodutor, idade 90 a 120 dias, com todas as vacinações em dia.	unid.		30			
TOTAL LOTE III			

TOTAL GERAL LOTE I+LOTE ll +LOTE III			

Bom Jesus da Lapa/BA, 03  de novembro de 2008.

ANEXO V

GUIA DE RETIRADA DE EDITAL

CODEVASF

	GUIA DE RETIRADA 
DE EDITAL	EDITAL  N.º 36/2008

(PREGÃO ELETRÔNICO)	
Documentos  Constitutivos	
ANEXOS: I - MODELO DE DECLARAÇÕES; II - TERMO DE PROPOSTA; III - ORDEM DE FORNECIMENTO; IV –ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS; V - GUIA DE RETIRADA DE EDITAL.	
OBJETO: aquisição de equipamentos e insumos a serem utilizados na implantação de Unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável – PAIS, nas comunidades rurais de Caraíbas, Canabrava e Lapinha, no município de Igaporã; Riacho dos Porcos, no município de Paratinga; Pau D’arco e Parateca, no município de Malhada; Boa Vista, Agrovilas 05 e 07, no município de Serra do Ramalho, todos no Estado da Bahia.	
Dados para correspondência informados pela licitante	
EMPRESA:		
ENDEREÇO:		
CIDADE:	 	ESTADO:	CEP:   	
TELEFONE:		FAX:    	
CNPJ:	E-mail:         	
VALOR R$________(_____________________________________________________________)
(O Edital quando retirado na Internet é gratutio)	
Confirmo  as  informações  constantes  desta  Guia  e declaro ter recebido o Edital e seus Anexos.

 Pela licitante:
                                                               
______________________________________
 Assinatura
 D A T A:    ______/______/  2008