EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2008

PROCESSO N.º 59510.002183/2008-56

A V I S O

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO: Execução dos serviços de elaboração do RCA – Relatório de Controle Ambiental e PCA – Plano de Controle Ambiental, visando o licenciamento ambiental do CIRPA – Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aqüicultura de Gorutuba, localizado no Perímetro de Irrigação Gorutuba, município de Nova Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

CONDIÇOES DE PARTICIPAÇAO: Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e devidamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 1ª SL, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, fax (38) 2104-7824, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, a partir do dia 16 (dezesseis) de dezembro de  2008.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 15h00 (QUINZE HORAS) do dia 30 (TRINTA) de DEZEMBRO de 2008, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 15h00 (QUINZE HORAS) do dia 30 (trinta) de dezembro de 2008 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

OBSERVAÇÃO: O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet no portal www.comprasnet.gov.br, e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e do Decreto n.º 5.450/2005, de 31/05/2005, Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, e, subsidiariamente, os dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Montes Claros (MG), 15 de dezembro de 2008.

ANDERSON DE VASCONCELOS CHAVES

Superintendente Regional

CODEVASF/1ªSR