PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 59510.001742/2008-19

EDITAL N.º 029/2008

AVISO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio de sua 1ª Superintendência Regional, com sede na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, CEP 39400-292, em Montes Claros/MG, torna público aos interessados que nas datas, horários e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO:

Aquisição de materiais para construção e produtos avícolas destinados à implantação do projeto ‘Avicultura Integrada como Garantia de Segurança Alimentar e Sustentabilidade no Sertão Norte Mineiro’, visando atender 50 (cinqüenta) famílias residentes em 10 (dez) comunidades no município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar deste Pregão as empresas interessadas que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS:

Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria Regional de Licitações – 1ª SL, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, fax (38) 2104.7824, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, a partir do dia 15 (quinze) de dezembro de 2008.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 10h00 (dez horas) do dia 26 (vinte e seis) dezembro de 2008, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (DEZ HORAS) do dia 26 (vinte e seis) de dezembro de 2008 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO:

www.comprasnet.gov.br

OBSERVAÇÃO:

O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e do Decreto n.º 5.450/2005, de 31/05/2005, e subsidiariamente os dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, Decreto n.º 6.204/2007, e demais cominações legais aplicáveis.

Montes Claros (MG), 12 de dezembro de 2008.