EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 109/2008

PROCESSO N.º 59500.002145/2008-12

A V I S O

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital.

OBJETO

: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de imagem de satélite para subsidiar os estudos ambientais e processo de licenciamento, atendendo às exigências da legislação ambiental da Bahia - Resolução CEPRAM nº 3.688, de 27 de outubro de 2006 – que aprova a Norma Técnica – NT nº 003/06 que dispõe sobre os Critérios e Diretrizes para elaboração e apresentação ao IMA – Instituto de Meio Ambiente, de plantas georreferenciadas e imagens de satélites atuais, para processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de médio, grande e excepcional portes no estado da Bahia.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e devidamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.

As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS:

Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.codevasf.gov.br, bem como na Secretaria de Licitações – PR/ SL, na Sala 201 do Edifício Sede da CODEVASF, Setor de Grandes Áreas Norte – SGA/Norte, Quadra 601, Conjunto I, Brasília/DF, telefone (61) 3312-4619 e fax (61) 3312-4787, no horário de 08h00 às 12h00 e de 13h30 às 17h30, a partir do dia 10(dez) de dezembro de 2008.

INCLUSÃO DAS PROPOSTAS

: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.comprasnet.gov.br até às 09h00 (nove horas) do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2008, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis para divulgação da licitação.www.comprasnet.gov.br

OBSERVAÇÃO:

O presente Pregão Eletrônico será realizado por meio da Internet e observará as condições estabelecidas no Edital em epígrafe, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e do Decreto n.º 5.450/2005, de 31/05/2005, e subsidiariamente os dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006.

 

Brasília-DF, 09 de Dezembro de 2008.